Termos de Uso ProFlow

Este documento tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico.

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta ou acessar a plataforma ProFlow (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”), com a Política de Privacidade e demais políticas vinculadas. Caso aceite os Termos em nome de uma organização, declara possuir autoridade suficiente para vinculá-la. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Escopo do Serviço

Oferecemos software como serviço (SaaS) para gestão de processos. As funcionalidades, integrações e limites de uso dependem do plano selecionado. Podemos disponibilizar versões beta, testes gratuitos ou funcionalidades complementares sujeitas a termos específicos. Os materiais e templates fornecidos são para fins informativos e devem ser validados por você antes do uso.

3. Criação de conta e elegibilidade

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável. É necessário fornecer informações completas e atualizadas durante o cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, cobrança, impostos e upgrades

• Planos pagos são faturados antecipadamente em ciclos mensais ou anuais, conforme selecionado no momento da contratação. Poderão incidir impostos, encargos e retenções conforme legislação aplicável.
• Trials gratuitos duram alguns dias e podem ser interrompidos a qualquer momento. Ao término do período de teste, o acesso poderá ser suspenso se nenhum plano pago for escolhido.
• Alterações de plano ou volume (upgrade/downgrade) produzem efeitos no ciclo de faturamento seguinte, salvo disposição contratual em contrário. Tarifas adicionais podem ser cobradas em proporção ao período restante do ciclo.
• Pagamentos não efetuados após 10 dias corridos podem resultar em suspensão dos serviços até a regularização.

5. Cancelamento, reembolsos e suspensão

Você pode cancelar o plano a qualquer momento pelo painel administrativo ou mediante notificação formal. Os valores já pagos são não-reembolsáveis, exceto quando previsto em lei ou em acordo específico. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso por descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que represente risco à segurança ou à conformidade legal.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o Serviço para:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual;
• enviar spam, distribuir malware, realizar engenharia reversa ou contornar controles de segurança;
• armazenar dados sensíveis sem autorização prévia (ex.: dados de cartão in natura, dados de saúde protegidos);
• coletar ou processar dados pessoais de crianças sem cumprir requisitos legais aplicáveis ou sem consentimento adequado;
• realizar benchmarks públicos, revender ou ceder credenciais sem nosso consentimento prévio e escrito.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

Todos os direitos sobre o Serviço, incluindo software, marcas, logotipos, códigos e conteúdos, pertencem à ProFlow ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos. O envio de feedback, ideias ou sugestões é voluntário e poderá ser utilizado sem qualquer obrigação de compensação.

8. Dados do Cliente e confidencialidade

Você mantém a titularidade sobre os dados inseridos na plataforma (“Dados do Cliente”). Processaremos os Dados do Cliente apenas conforme instruções documentadas e em conformidade com a Política de Privacidade. Ambas as partes concordam em manter confidenciais informações classificadas como sensíveis ou sigilosas, exceto quando a divulgação for exigida por lei.

9. Suporte, SLA e manutenção

• Suporte padrão: e-mail/portal de atendimento com tempo de primeira resposta de até 1 dia útil, durante o horário comercial local.
• Pacotes premium de suporte ou SLA personalizados podem ser contratados separadamente e estarão descritos em acordo específico.
• Realizamos manutenção preventiva e corretiva, podendo suspender temporariamente o Serviço. Avisaremos com antecedência razoável, salvo emergências.

10. Alterações no Serviço

Podemos atualizar funcionalidades, interfaces e integrações para aprimorar a experiência ou por motivos legais/técnicos. Mudanças substanciais que impactem negativamente recursos contratados serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, oferecendo alternativas ou rescisão sem penalidades quando aplicável.

11. Serviços de terceiros e links

O Serviço pode conter links ou integrações com produtos de terceiros. A utilização desses serviços está sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não nos responsabilizamos por desempenho, disponibilidade ou segurança de serviços externos.

12. Garantias e isenções

Exceto conforme previsto em contrato específico, fornecemos o Serviço “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, embora nos esforcemos para oferecer níveis elevados de disponibilidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da ProFlow decorrente destes Termos limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, dados ou danos indiretos, consequenciais, punitivos ou especiais, salvo quando proibido pela legislação aplicável.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ProFlow, seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

15. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas resultantes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, atos governamentais, falhas de energia, ataques cibernéticos de larga escala ou interrupções de serviços de telecomunicações. A parte afetada deverá comunicar a outra parte e envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos.

16. Cessão, integralidade e autonomia das cláusulas

Não é permitido ceder ou transferir estes Termos sem consentimento prévio e escrito da ProFlow, exceto para sucessores em processos de fusão ou aquisição. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão plenamente vigentes. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

17. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, sem consideração a conflitos de normas. Caso optemos por arbitragem, esta será administrada por câmaras competentes, com sede em a definir, em língua portuguesa.

18. Notificações

Comunicações oficiais serão enviadas por e-mail para os contatos informados na conta ou publicadas dentro do produto. Alterações nos Termos entrarão em vigor 30 dias após a notificação, salvo se a continuação do uso implicar consentimento antecipado.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com suporte@proflow.com.br. Reforçamos que informações sobre privacidade estão detalhadas na nossa Política de Privacidade.

Checklist de Conformidade

• LGPD: Definições de responsabilidades entre Controlador e Operadores, dever de segurança, regras de eliminação e procedimentos de resposta a incidentes alinhados à Política de Privacidade.
• GDPR/ePrivacy: Obrigações contratuais claras, direito de uso limitado, referências à transferência internacional e alinhamento com medidas técnicas e organizacionais.
• CCPA/CPRA: Compromissos relativos a solicitações de não venda/compartilhamento, suporte à exclusão e não discriminação para residentes da Califórnia, complementando os fluxos descritos na Política de Privacidade.